ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

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ANTC :: 15/12/2017

NOTA DE APOIO

 

O país vive grave crise ética, moral, política, econômica e institucional. Esse contexto, em parte, foi causado por deficiências relacionadas ao controle externo da Administração Pública.

Falhas ocorridas nos órgãos de controle e fiscalização, contudo, podem e devem ser corrigidas. O controle externo é a primeira instância de proteção dos recursos públicos fora da estrutura administrativa dos próprios Órgãos e Poderes.

Entendendo a necessidade de mudanças urgentes, entidades que representam os servidores da área de Controle Externo se organizaram e idealizaram o movimento #mudaTC, movimento este que visa uma série de mudanças para tornar os Tribunais de Contas órgãos mais efetivos, transparentes e voltados para a sociedade. Dentre as mudanças está a forma de ingresso de Ministros e Conselheiros nas cortes de contas do Brasil.

Conforme levantamento da ONG Transparência Brasil, 80% dos Conselheiros de Contas ocuparam cargos eletivos ou de alto destaque na Administração Pública antes de sua nomeação nas Cortes de Contas, e 31% são parentes de outros políticos com mandato. Há, hoje, quatro Propostas de Emendas à Constituição (PEC) no Congresso Nacional tratando desse tema. Esses projetos reforçam a ocupação das vagas através da escolha de profissionais técnicos que atuam na área de controle externo.

Com base nessas perspectivas de uma mudança necessária, a entidade representativa dos Auditores de Controle Externo resolveu apresentar à sociedade uma lista tríplice de Auditores que cumprem os requisitos constitucionais. Quais sejam:

Odilson Barbosa Souza Júnior
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2004, ocupando o cargo de Secretário-Geral das Sessões do TCE/ES desde março de 2011. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santos – Ufes, em Administração pela Universidade de Vila Velha – UVV e em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER. Pós-graduado em Direito Público e Processual Público, em Direito Privado, em Gestão Pública e Direito Financeiro. Mestrando em Gestão Pública pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças – FUCAPE;

Alexander Binda Alves
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2002, ocupando o cargo de Secretário Adjunto de Controle Externo, professor e instrutor de cursos de graduação e especialização, Mestrando em Administração pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças – FUCAPE, Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômica de Colatina – FACEC, Bacharel em Administração pela Universidade Claretiano, com Especialização em Contabilidade, Gestão Empresarial, Direito Tributário, Gestão Pública, Controle da Administração Pública e em Auditoria Contábil;

Holdar de Barros Figueira Netto
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 1995, Diretor de Planejamento e Articulação Setorial do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo - IOPES. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Espírito Santos – Ufes,– Exerceu os cargos de Chefe e Coordenador do Núcleo de Engenharia e de Sub-Controlador Geral do Tribunal de Contas do Estado do ES.

Idealização: Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo.

As entidades que subscrevem apoiam essa iniciativa e entendem a
necessidade de mudanças no cenário atual:

Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil,

Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado,

Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo,

Fórum das Carreiras Típicas de Estado do Espírito Santo, Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação,

Arrecadação e Fiscalização TAF do Estado do Espírito,

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo,

Sindicato dos Delegados de Polícia do ES,

Associação dos Delegados de Polícia do ES, Sindicato dos Policiais Federais do ES,

Associação dos Consultores do Tesouro Estadual, Associação do Fisco de Vila Velha – ES,

Sindicato dos Auditores Fiscais da Serra – ES,

Sindicato Estadual do Fisco Municipal - ES,

Associação dos Profissionais do Fisco de Vitória–ES.


Fonte: Comunicação ANTC.

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