ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

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Notícias :: 06/04/2018

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO DEBATE APRIMORAMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Auditores de Controle Externo representam ANTC e afiliada no debate da ALESP

Roberto Livianu, Heleno Torres, Carlos Giannazi, Luciene Pereira, Ismar Viana, José Álvaro Moisés e Rafael Neubern

 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sediou, na quarta-feira (4/4), audiência pública para debater o aperfeiçoamento e a padronização dos órgãos de auditoria de controle externo dos Tribunais de Contas.


O diretor da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar dos Santos Viana, relatou a necessidade de criar um código nacional de processo de controle externo, já que cada Tribunal atua segundo suas próprias regras.

Também diretora da ANTC e presidente da AUD-TCU, Lucieni Pereira, criticou os Tribunais de Contas que permitem comissionados realizarem auditorias sem que tenham sidoaprovados em concurso público específico para essa finalidade. Segundo ela, a falta de estabilidade no cargo impede uma atuação isenta.

Heleno Torres, professor titular de di­reito financeiro da Universidade de São Paulo (USP), destacou uma grave omissão desses órgãos, que não tratam as desonerações tributárias com a devida ênfase.

Roberto Livianu, promotor do Ministério Público, e Rafael Costa, procurador-geral do Ministério Público de Contas, abordaram as propostas de aprimoramento do controle externo contidas nas PECs 329/2013, 40/2016 e 22/2017. Elas reduzem as indicações políticas e criam o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

O deputado Carlos Giannazi, proponente do evento, declarou-se apoiador das PECs e criticou o recorrente comprometimento dos julgadores com os agentes públicos que deveriam fiscalizar.

*Com a colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi.

Confira a repercussão na imprensa:

ALESP

TCE-SE

Fonte: Comunicação ANTC com informação e foto da ALESP (5/4/2018)

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