A presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, e o membro permanente do Conselho Consultivo da Associação, Ismar Viana, estiveram em Manaus em agenda institucional com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, na sexta-feira (20). Em pauta, o aprimoramento, a regularidade e a independência da Auditoria de Controle Externo.

Na visita institucional, os representantes da ANTC levaram ao conhecimento da presidente do TCE-AM a necessidade de regularizar a ocupação do cargo de Secretário-Geral de Controle Externo, que é exclusivo de auditor de controle externo, diante da nomeação irregular detectada, ainda durante o recesso, pela Comissão Nacional da ANTC que acompanha temas de Quadro de Pessoal. O caso foi comunicado à Atricon em janeiro de 2026, reforçando o papel técnico e proativo da Associação na análise de questões estruturais da Auditoria de Controle Externo.

Além disso, no encontro, os presentes dialogaram sobre situações que podem repercutir na independência do Auditor de Controle Externo e causar riscos à credibilidade do Tribunal.

Na ocasião, foi realizado também o convite para participação no 9º CONACON, que acontecerá de 18 a 21 de agosto, em Curitiba (PR), reforçando a importância da presença de Auditores de Controle Externo do Tribunal no evento.

A agenda incluiu também visita ao vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Neto, que igualmente foi convidado para o CONACON.

“Acreditamos no diálogo como caminho inicial para a construção de soluções e superação de desafios. Defender a confiança e a credibilidade dos Tribunais de Contas é defender que funcionem com aderência constitucional e legal. O encontro foi uma iniciativa de aproximação, na qual levamos fundamentos técnico-jurídicos e que, esperamos, renda bons frutos!”, afirmou Thaisse Craveiro, presidente da ANTC.

Seminário de Direito Administrativo Sancionador – DASROC/AM

Ainda durante a agenda em Manaus, no dia 19 de março, foi realizado o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (DASROC/AM), reunindo especialistas para debater o papel dos Tribunais de Contas na responsabilização administrativa e no fortalecimento da integridade pública.

O evento contou com a participação de Ismar Viana, como palestrante, além de participação de Raphael de Matos Cardoso (SP), presidente do IDASAN.

No Painel 03, dedicado ao tema “Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas”, Ismar Viana discutiu os limites e possibilidades de atuação das Cortes de Contas na apuração de responsabilidades e aplicação de sanções.

A programação do seminário reuniu ainda outros especialistas da área jurídica e de controle, consolidando o DASROC/AM como espaço relevante de reflexão técnica sobre os desafios contemporâneos do Direito Administrativo Sancionador no âmbito dos Tribunais de Contas.

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, e o membro permanente do Conselho Consultivo da entidade, Ismar Viana, participaram, nesta sexta-feira (12), do seminário “A atuação dos órgãos de controle da Administração Pública e a tutela ampla da probidade administrativa”, realizado pela AudTCM-SP, no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

O evento integrou a programação comemorativa pelos seis anos da AudTCM-SP, entidade presidida pela auditora de controle externo Roberta Carolina Dias Barbosa, e reuniu representantes de instituições de controle, membros do sistema de justiça e especialistas para debater os desafios contemporâneos da probidade administrativa e do controle externo no Brasil.

Ao longo da programação, foram discutidos temas centrais da agenda institucional dos órgãos de controle, como o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021, os limites e o desenho institucional das entidades de fiscalização, além das possibilidades de cooperação interinstitucional e do uso de mecanismos de consensualidade na atuação do controle externo.

Participaram dos debates Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; José Roberto Pimenta Oliveira, procurador regional da República; Verônica Acioly de Vasconcelos, defensora pública do Estado do Piauí; Wallace Paiva Martins Júnior, procurador de Justiça; Caio Mário Lana Cavalcanti, procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e sócio do Pires Fortini Advogados; Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli, sócia do Fritoli & Moraes Advogados Associados; Luiz Henrique Lima, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e vice-presidente de Controle Externo da Audicon; e Carlos Richelle Soares da Silva, auditor de controle externo e coordenador-chefe no TCMSP.

A participação da ANTC no seminário reafirma o compromisso da entidade com o diálogo técnico qualificado, a valorização da função de auditoria de controle externo e o fortalecimento das instituições de fiscalização como pilares essenciais para o aprimoramento da gestão pública e a defesa do interesse público.

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) realizou, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a reunião do seu Conselho de Representantes. O encontro teve como foco o balanço institucional da entidade, a prestação de contas e o planejamento estratégico das ações para os próximos anos.

Na ocasião, foi apresentada a prestação de contas referente ao exercício de 2024, submetida à apreciação e aprovação do Conselho, além de um balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025. A entidade também expôs seu posicionamento sobre as principais pautas de atuação política e administrativa, reforçando o papel da ANTC na defesa de uma auditoria de controle externo técnica, independente e fortalecida.

Outro ponto central da reunião foi o planejamento das ações para 2026. O plano prevê atuações sistêmicas voltadas ao fortalecimento da função de auditoria de controle externo nos 33 Tribunais de Contas do país, bem como o cumprimento dos demais objetivos estabelecidos no Plano de Gestão 2025–2026.

Durante o encontro, a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, fez um agradecimento especial aos presidentes das afiliadas, aos ex-presidentes da entidade e aos dirigentes que encerram seus ciclos de gestão à frente das Aldes ao final de 2025. Em sua manifestação, destacou que esses dirigentes permanecem vinculados ao projeto institucional da Associação, passando a integrar comitês de trabalho da ANTC, de forma a manter a sinergia, o diálogo permanente e o fortalecimento coletivo das ações em torno dos objetivos estratégicos da entidade.