A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) cumpriu, na terça-feira (4), uma série de agendas no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU) para avançar na construção de um marco nacional de padronização da Auditoria de Controle Externo e de fortalecimento da fiscalização financeira no país.
No Senado, a presidente da ANTC Thaisse Craveiro, o membro do conselho consultivo Ismar Viana, os diretores Caio Barros e Anderson Sampaio, e o presidente da AudTCE/PB Antônio Flávio Xavier (TCE-PB), reuniram-se com o senador Efraim Filho (União-PB). Na ocasião, a entidade apresentou a proposta para que o parlamentar assuma a relatoria do PLP 123/2022, que estabelece normas gerais de organização, governança e atuação na fiscalização financeira da administração pública. A ANTC participou diretamente da elaboração do texto e tem atuado para sua aprovação.
“A padronização mínima da organização e da governança dos Tribunais de Contas fortalece a independência técnica, aprimora a qualidade da fiscalização e assegura mais efetividade no controle da gestão pública”, afirmou Thaisse Craveiro.
A comitiva também esteve reunida com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a quem apresentou a agenda institucional da ANTC em defesa da Auditoria de Controle Externo organizada nacionalmente, em simetria ao modelo do Tribunal de Contas da União, alinhada à Constituição, à jurisprudência do STF e às normas internacionais de auditoria governamental. Durante o encontro, foi destacado o marco normativo recentemente aprovado no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba (LOAUDPB), que estrutura e confere segurança jurídica à atuação da Auditoria de Controle Externo naquele estado.
“A experiência da Paraíba demonstra que é possível avançar com estabilidade institucional, reforçando a atuação técnica e garantindo maior efetividade ao controle externo”, pontuou a presidente da ANTC.
Ainda em Brasília, a entidade cumpriu agenda no Tribunal de Contas da União, em reunião com a Secretária-Geral de Controle Externo, Auditora de Controle Externo Juliana Pontes de Moraes, e com o Secretário de Relações Institucionais do TCU, o Auditor de Controle Externo Manoel Moreira. O diálogo reforçou a importância da cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais e municipais, bem como a necessidade de promover alinhamento técnico e institucional para aprimorar o sistema de controle externo brasileiro como um todo.
A diretoria da ANTC também prestigiou a Sessão Solene realizada no Senado Federal em homenagem aos 135 anos do Tribunal de Contas da União. A cerimônia foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre e contou com a presença de todos os ministros do TCU, da procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU e de auditores de controle externo da instituição.
As ações fazem parte da agenda permanente da ANTC de diálogo com o Legislativo, órgãos de controle e representantes da administração pública para o fortalecimento da auditoria de controle externo e da governança pública no país.