A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: das ‘medidas cautelares’ à técnica antecipatória no controle externo brasileiro
A publicação do auditor de controle externo Romano Scapin, do TCE-RS, destrincha tema espinhoso na administração pública brasileira - as (chamadas) medidas cautelares dos Tribunais de Contas - e faz uma análise dos provimentos provisórios nos Tribunais de Contas, tratando das medidas cautelares à técnica antecipatória, com foco no controle externo brasileiro. O livro tem prefácio do conselheiro Cezar Miola e apresentação do advogado e professor Rafael Maffini e amplia a compreensão do tema, tão relevante para o controle externo e processual.
No período de divulgação do livro, Scapin concedeu entrevista exclusiva para a ANTC e contou detalhes da construção da obra. Confira o bate papo em com o autor:
ANTC ENTREVISTA - ROMANO SCAPIN (TCE-RS)
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