ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

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ANTC :: 06/08/2013

PALAVRA DA PRESIDENTE

No dia 10 de agosto, a ANTC completa um ano de fundação e são muitas as razões para celebrarmos. Graças a inúmeros esforços de toda Diretoria, foi um período de resultados significativos que traduzem a grandeza e a relevância do auditor de controle externo para o Estado brasileiro.

Isso significa ainda mais responsabilidade em dar continuidade à missão da ANTC, mediante atuação com eficácia na orientação, valorização e aperfeiçoamento do exercício profissional do controle externo.

A despeito dos desafios ao longo do primeiro ano de atuação, a ANTC promoveu uma agenda de debates situando o controle externo na perspectiva dos desafios do País. Eis as dez iniciativas mais importantes:

  • Reconhecimento profissional, com a apresentação do Projeto de Lei para instituir o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, medida que contribuirá, e muito, para a consolidação da identidade nacional dos auditores de controle externo nos 34 Tribunais de Contas do Brasil;

  • Ingresso com petição de amicus curiae nas ações direta de inconstitucionalidade contra as Leis federais que instituíram a FUNPRESP e a EBSERH;

  • Participação de audiências públicas no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República, ocasiões em que foi destacada a expertise dos auditores de controle externo sobre vários temas atinentes à gestão pública e ao controle externo;

  • Participação da Comissão Relatora da Reforma Política;

  • Integração com diversas entidades representativas, mediante, inclusive, a participação de palestras em seminários e congressos realizados por entidades que desfrutam de grande prestígio;

  • Formulação da proposta de emenda constitucional ("PEC DO PADRÃO MÍNIMO"), com vistas a fortalecer os Tribunais de Contas e garantir as prerrogativas profissionais mínimas para o exercício do controle externo;

  • Apresentação de proposta de substitutivo para a Lei Complementar nº 141, de 2012;

  • Defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal contra propostas que podem comprometer a estabilidade econômica;

  • Defesa da Lei da Ficha Limpa contra proposta de alteração que reduz as competências dos Tribunais de Contas;

  • Realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater a importância do auditor de controle externo para o Estado.

A Diretoria da ANTC entende que essas iniciativas são fundamentais para fortalecer a Associação Nacional e possibilitar ainda mais conquistas para os auditores de controle externo dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.

Os próximos meses serão marcados por desafios que exigem a mobilização permanente de todos nós, em especial contra propostas de "mordaça" aos auditores de controle externo e aos Tribunais de Contas, dentre outras tentativas de esvaziamento dos órgãos de controle externo.

Para que a ANTC se fortaleça e amplie os seus espaços de atuação é preciso que você, auditor e auditora, abrace-a e a tome como sendo a sua casa, o lugar onde devemos nos reunir para compartilhar experiências e preocupações com foco no futuro do controle externo brasileiro.

Assim sendo, convido os auditores de controle externo que se junte à ANTC. Venham compor nosso quadro de associados e contribuir para o fortalecimento da nossa classe.

A confiança dos fundadores e associados efetivos foi mais do que afirmação do compromisso com o controle externo, mas um sinal evidente de que desejamos conferir papel de destaque do auditor de controle externo no Estado brasileiro. Em nome da Diretoria, faço um agradecimento especial aos fundadores e associados da ANTC, sem os quais as realizações alcançadas neste primeiro ano não seriam possíveis.

Agradeço, também, o apoio, a colaboração e o comprometimento de todos os membros da Diretoria, dos representantes das entidades locais parceiras e dos colaboradores que nos ajudam a cumprir a missão associativa na persecução dos objetivos estatutários, o que torna a ANTC uma entidade cada dia mais reconhecida pelos auditores de controle externo e pela sociedade brasileira.

Aproveito a oportunidade para convidá-los a conhecer o novo site da ANTC. Trata-se de um espaço especialmente desenvolvido não apenas para a Diretoria se comunicar com os associados, mas para lhes conferir voz, seja para criticar, apresentar sugestões sobre controle externo e também para participar da gestão associativa.

Por esse novo canal, a ANTC pretende debater os novos desafios e o papel dos Tribunais de Contas em um contexto de mudanças profundas no plano político, social e econômico do País.

Cordialmente,

Lucieni Pereira
Presidente

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