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ANTC :: 07/05/2020

GUIA DESTACA RECOMENDAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA A GESTORES E ÓRGÃOS DE CONTROLE EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19

Documento anunciado em live do site Congresso em Foco com o apoio da ANTC foi elaborado pela Transparência Internacional - Brasil em parceria com o TCU

Em parceira com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Transparência Internacional - Brasil lançou o guia "Transparência nas Contratações Emergenciais em Reposta à Covid-19", nesta quinta-feira (7). O documento tem recomendações para gestores e órgãos de controle sobre como possibilitar uma gestão pública transparente em meio ao regime excepcional de contratações imposto pela pandemia do novo coronavírus. 

A publicação do texto foi anunciada em primeira mão pela fundadora e gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional - Brasil, Nicole Verillo, na live “Controle da corrupção em tempo de pandemia”, realizada pelo site Congresso em Foco, do portal UOL, em parceria com a ANTC, na terça-feira (5).

Entre os tópicos essenciais para evitar a corrupção no momento crítico atual, o documento aponta a regulamentação de marco normativo seguro e claro, a exemplo da Lei Federal nº. 13.979/2020, a fiscalização pelos órgãos de controle dos processos administrativos de contratação e a criação de um portal da transparência para a divulgação específica e centralizada dos contratos executados neste período de emergência.

Ao longo de 12 páginas, as orientações se destinam tanto à União como aos estados e municípios, porém levam em consideração as diferentes possibilidades de cada ente para se adequar às medidas. "É substancial, entretanto, a diversidade de capacidade material, técnica e financeira entre os entes federativos, o que implica, necessariamente, adaptações. Enquanto órgãos federais, estados, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes têm ampla condição de se adequar a estas recomendações, pequenos e médios municípios podem adaptá-las de acordo com suas necessidades e condições específicas".

Como indicações adicionais, o guia inclui, por exemplo, o controle social e institucional acerca da qualidade das contratações, bem como a adaptação dos procedimentos de fiscalização e auditoria de modo a considerar não só a emergência e a necessidade extrema que as motivam, mas também os impactos da pandemia sobre a economia. Confira a íntegra da cartilha no site da Transparência Internacional - Brasil atráves do link www.transparenciainternacional.org.br.   

Fonte: Comunicação ANTC (com informações da Transparência Internacional - Brasil)