O segundo dia de CONACON começou com uma novidade: uma manhã toda dedicada ao debate sobre a tecnologia e a Auditoria de Controle Externo. No painel, foram apresentadas ideias e experiências disruptivas. O uso de inteligência artificial e de complexos sistemas integrados de dados já são realidade no trabalho do Controle Externo e têm mudado rapidamente o trabalho dos Auditores de Controle Externo.
A despeito da profundidade e da velocidade dessa mudança, todos painelistas foram categóricos ao falar sobre a essencialidade dos Auditores de Controle Externo.
“Nenhuma tecnologia substitui o olhar do Auditor”, disse Nominando Diniz Filho, presidente do TCE-PB, que em sua palestra falou de todo o investimento do TCE-PB em tecnologia.
A conclusão do Conselheiro Nominando foi retomada por Bruno Figueiredo, Auditor de Controle Externo do TCE/RR, que afirmou que a inteligência artificial veio para ficar, e não vai ser diferente no âmbito dos Tribunais de Contas. Após apresentar diversas ferramentas que podem auxiliar a rotina dos auditores, ele afirmou que são instrumentos acessórios, que não prescindem da presença dos auditores.
O Auditor de Controle Externo Josedilton Alves Diniz, do TCE/PB, apresentou a AJUNTA - Ferramenta de Detecção de Conluio usando IA, desenvolvida dentro do órgão de controle paraibano. A ferramenta analisa automaticamente documentos de licitação e cruza esses dados com outras informações, que não estão dentro dos processos.
Já Willo Pinheiro, Auditor de Controle Externo do TCE/PB, apresentou a ferramenta Finger - plataforma de cooperação e fiscalização orientada a dados, que faz fiscalização, investigação e gestão de riscos. A plataforma, alimentada por dados obtidos através de convênios com outros órgãos e também por dados abertos, auxilia na detecção de fraudes.
Valéria Nakano, Auditora de Controle Externo do TCU, apresentou outra ferramenta que tem o objetivo de auxiliar o trabalho do Controle Externo: a APRIL, Análise de Preço de Ítens de Licitação, construída dentro do âmbito do TCU com o objetivo de indicar sobrepreços em compras públicas.
A mediação foi feita pelos Auditores de Controle Externo Livia dal Piaz (TCE/ES) e Pedro Maranhão (TCM/GO).
Representatividade importa!
A Manhã Tecnológica foi seguida de uma palestra sobre representatividade nas Carreiras de Estado e o fortalecimento das entidades associativas!
Fábio Esteves, Juiz no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, fez uma fala contundente sobre a importância do aumento da representatividade nas carreiras de Estado e destacou as grandes diferenças de raça e gênero que existem hoje na ocupação desses cargos.
Esteves, que já presidiu a Associação de Magistrados do DF, falou também sobre a importância do associativismo, "que nos permite ir onde não conseguimos ir sozinhos" e do fortalecimento das carreiras. "Tudo que me move é pensando em fortalecer minha carreira em vários sentidos".
Carlos Leandro, Auditor de Controle Externo do TCE-RJ trouxe dados que mostram o perfil de ocupação de cargos no funcionalismo público e destacou que os cargos de maior poder decisório são majoritariamente ocupados por homens brancos, ainda nos ambientes em que há presença maior de mulheres e de negros.
Millene Barbosa, Auditora de Controle Externo do TCM-BA e integrante da Comissão ANTC Mulher, chamou atenção que as mesmas discrepâncias são vistas nos Tribunais de Contas, e conclamou aos colegas um olhar mais atento a essa questão.
Kasla Garcia, Auditora de Controle Externo do TCE-MS, fez uma fala emocionada sobre o Juiz Fábio Esteves, que abriu a mesa e lançou reflexões sobre os desafios que ainda se impõem nas estruturas da sociedade e do Estado.
Governança e responsabilidade fiscal
A tarde do segundo dia de CONACON começou com o painel: “Tribunais de Contas como guardiões do equilíbrio fiscal”, que teve mediação da Auditora de Controle Externo do TCE-AP, Rafaela Fecury.
João Augusto Vianna, Auditor de Controle Externo do TCE/AP, falou sobre governança fiscal e defendeu que esse é um processo que não envolve apenas o gestor, mas por uma pluralidade de atores, como o Controle Externo, a sociedade civil, as universidades, conselhos participativos, entre outros.
Ele apresentou uma iniciativa do TCE-AP que levou ao aumento da arrecadação tributária por meio do estímulo à boa governança fiscal.
Selene Peres, Secretária da Economia de Goiás, que foi uma das responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal e pela sua negociação técnica no Congresso Nacional, apresentou medidas de controle das contas públicas aplicadas em Goiás. Ela destacou a importância do Tribunal de Contas nesse processo, que culminou com a elevação da nota Capag do estado de Goiás, aferida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Vitor Maciel, Auditor de Controle Externo do TCM-BA, falou sobre responsabilidade fiscal defendendo a necessidade de o Controle Externo ter um olhar mais amplo sobre essa questão, essencial à sustentabilidade de políticas públicas.
Imparcialidade e devido processo legal
O painel “Imparcialidade e devido processo legal”, mediado por Shara Lessa, Auditora de Controle Externo do TCE-SE e Vice-presidente ANTC Mulher, encerrou o segundo dia desta sexta edição do CONACON.
Ismar Viana, Presidente da ANTC, defendeu, no trecho inicial de sua fala, que se houver alguma ingerência na auditoria e instrução processual, o que há é um simulacro de controle”, afirmou. Para ele, um ponto que precisa ser internalizado é que o processo de controle externo, assim como o processo penal, é regido pelo Princípio da Necessidade. Se o processo penal é caminho para se chegar a uma pena, no processo de controle externo, é passagem necessária para o exercício do controle de atos praticados no legítimo exercício de uma função pública.
Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,
defendeu o trabalho rigoroso e o zelo técnico como forma de manter a imparcialidade e superar um ambiente social em que o combate à corrupção parece ter lado político.
Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal argumentou que é importante que haja instrumentos de proteção da imparcialidade, que os órgãos de investigação e controle tenham ferramentas para garantir a autonomia de investigação para que não haja sequer possibilidade de interferência.
Ricardo Schneider, Procurador do MPC/AL, citou a importância da ADI-6655, de iniciativa da ANTC, para defender a imparcialidade e o devido processo legal nos Tribunais de Contas. Schneider abordou ainda as repercussões para os Tribunais de Contas da recente decisão do STF que considerou obrigatória a implementação do Juiz das Garantias.
Oficinas
O segundo dia de evento também teve a realização das seguintes oficinas:
- Oficina Prática de Planilha de Custos – Resíduos Sólidos, ministrada por Felipe
Vidi, Auditor de Controle Externo do TCE-PR. - Experiências Exitosas: Eliminação dos Lixões, ministrada por Pedro Teixeira, Auditor de Controle Externo do TCE/PE.
- Controle Externo Orientado a Dados: Conceitos, etapas e desafios para a sua implementação (parte 1 e 2), ministrada por Weverton Sena, Auditor de Controle Externo do TCE/PB.
- Auditoria em Mudanças Climáticas e Desastres Naturais, ministrada por Fernando Morini, Auditor de Controle Externo do TCM/SP.
- Oficina Prática de Planilha de Custos – Serviços de limpeza, ministrada por Gihad Menezes, Auditor de Controle Externo do TCE-PR.
