O último dia desta sexta edição do CONACON começou com um painel sobre “Governança no Controle e suas repercussões na Administração Pública”.
Com mediação de Matheus Medeiros, Auditor de Controle Externo do TCE-PB, a mesa teve composição plural, com integrantes de diversas carreiras, sociedade civil e acadêmicos.
Fabiana Felix, Auditora de Controle Externo do TCE-MS, apresentou destaques do texto dos PLP PLP 79/2022 e 123/2022, que tramitam, respectivamente, na Câmara e no Senado e destacou como eles melhoram a governança do Controle Externo no Brasil ao padronizar regras de organização e procedimentos dos Tribunais de Contas.
Irene Nohara, livre-docente em Direito pela USP, falou da necessidade de defesa das garantias dos serviço público, sobretudo a estabilidade, que estiveram sob grave ameaça da PEC 32. Ela destacou, ainda, a importância da realização de encontros como o CONACON, para prestigiar a carreira e para perceber a importância da articulação política das entidades representativas. “É fundamental empoderar representatividade de uma carreira como esta dos Auditores de Controle Externo, que enfrenta interesses espúrios”, disse.
Laura Barros, doutora em Direito do Estado pela USP e Procuradora do município de São Paulo, falou sobre a necessidade de difundir na Administração Pública o conceito de governança e quais são os impactos de sua adoção.
Renato Morgado, gerente de projetos da Transparência Internacional - Brasil, afirmou que o combate à corrupção é, sobretudo, uma luta por direitos, porque é um meio para se garantir a obtenção de recursos necessários para viabilizar os direitos. Ele enfatizou a importância dos órgãos de controle nesse processo e destacou a necessidade de os Tribunais de Contas se abrirem e dialogarem com a sociedade.
Regina Hirose, Procuradora da Fazenda Nacional e organizadora do livro Carreiras típicas de Estado: Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, falou sobre a importância da comunicação entre entidades representativas e a sociedade para que os cidadãos conheçam, valorizem e defendam os servidores e sua atuação.
Conferência de Encerramento
A conferência de encerramento do 6° CONACON foi proferida pela professora Maria Paula Dallari Bucci, do Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Ela fez uma leitura da atividade de Controle Externo a partir da Constituição Federal e lançou um olhar de reflexão sobre questões institucionais do controle.
Em sua fala, Maria Paula ainda alertou para os riscos que a PEC 32 representa ao Estado. Ela afirmou que o texto é “problemático”, “cheio de incongruências” e que “preocupa imensamente”.
Ao fim, ela saudou a permanência e o vigor da atividade de controle e recomendou que se faça sobre ela uma reflexão com uma mentalidade democrática renovada.
Atração cultural: Lukete
A última atração do evento foi uma apresentação do o ator, poeta, comediante, cantor, compositor paraibano Lukete. Em um espetáculo emocionante ele tocou os corações do Auditores de Controle Externo de todo o Brasil, que saíram do show ainda mais orgulhosos de sua carreira.
