Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão a Lei n° 12.044/2023, sancionada pelo governador Carlos Brandão. A norma institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, que passa a ser comemorado oficialmente no estado, anualmente, no dia 27 de abril.
O Maranhão é o 23° ente federado a incluir o Dia do Auditor de Controle Externo no calendário oficial de eventos. A data foi idealizada pela ANTC, motivada pela necessidade de propor a aprovação de um dia para celebrar em todo o Brasil a contribuição dos Auditores de Controle Externo para o alcance dos objetivos da República (entenda mais aqui).
A aprovação contou com esforços conjuntos do presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (AudTCE-MA), Francisco Junior, do presidente do Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sindaecema), Marcelo Cavalcante, do vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Astcema), Clécio Jads, do presidente da ANTC, Ismar Viana, e do vice-presidente N/NE da ANTC, Francisco Gominho.
Ismar Viana, presidente da ANTC, celebrou a publicação da lei: "Um justo reconhecimento do estado do Maranhão aos Auditores de Controle Externo, ao trabalho que esses agentes públicos desempenham em prol da boa e regular aplicação dos recursos da sociedade maranhense! Parabéns à AudTCE/MA e, em nome da ANTC, congratulo-me com todos colegas do TCE-MA pela instituição da data no Calendário Oficial!"
O Presidente da AudTCE-MA, Francisco Júnior, enalteceu a conquista: "A instituição do dia estadual do Auditor de Controle Externo reflete a importância de nossa carreira típica de Estado no Maranhão. Prosseguiremos com a busca da unificação nacional das atribuições da auditoria e do devido processo legal, no intuito de melhorar o Sistema Tribunais de Contas pela qualidade dos serviços fiscalizatórios prestados à população brasileira, e em especial a maranhense".
O Projeto de Lei n° 355/2023 foi de autoria do Deputado Estadual Leandro Bello. Teve parecer favorável da CCJ pelo relator, Deputado Doutor Yglésio.
Com informações da AudTCE-MA
