O presidente da ANTC, Ismar Viana, participou do 1º Seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na segunda (3) e terça (4). Ele integrou a mesa de abertura, composta pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e pelo Auditor de Controle Externo José Inaldo Oliveira e Silva. Após a cerimônia inicial, Ismar mediou o painel Governança e Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.
“O Brasil dispõe de 2.150 Regimes Próprios de Previdência Social, que albergam quase 10 milhões de segurados. O total de recursos supera R$ 270 bilhões de reais. O país compromete 2,6% do PIB para cobrir o déficit previdenciário, recursos que poderiam ser destinados a investimentos em áreas sensíveis da Administração Pública. Esse cenário, por si só, revela a importância de debatermos governança nos regimes próprios, buscando identificar as causas da má gestão desses regimes”, afirmou Ismar Viana.
Para o presidente da ANTC, alguns dos problemas identificados são conselhos administrativos e fiscais pouco atuantes, rotatividade dos gestores dos fundos, inviabilizando a profissionalização do corpo técnico, ausência de repasse ou recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias aos cofres dos regimes, tudo isso associado à baixa efetividade do controle e responsabilização dos maus gestores desses regimes.
“Feliz em poder integrar esse espaço de debate, de representar os auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil em um evento tão rico. Volto para casa convicto de que a implementação de controles internos, da governança corporativa e da educação previdenciária, dimensões do Pró-gestão RPPS, é passagem necessária para a superação das causas apontadas pelos especialistas como responsáveis pela má gestão dos Regimes Próprios de Previdência Previdenciária”, afirmou.
O evento foi organizado pela diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, sob a coordenação de José Inaldo, que disse que cada participante sairá do evento como um servidor público mais preparado. “Não estamos aqui para ser professor, mas para trocar ideias e construir um caminho”, afirmou.
