O Auditor de Controle Externo Victor Andrade Leite foi nomeado para a função de Diretor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amapá. Ele foi Presidente fundador da AudTCE/AP e atualmente é Diretor Jurídico da Associação. Em ofício enviado ao Presidente do TCE-AP, Michel Houat Harb, a ANTC enalteceu a escolha.
“Trata-se de mais uma decisão que demonstra o compromisso da gestão do TCE/AP com os preceitos constitucionais de organização e funcionamento da Auditoria de Controle Externo, alicerce para regularidade no exercício das competências institucionais de Controle da Administração Pública confiadas pelo legislador constituinte originário a essas instituições essenciais à manutenção da Democracia”, diz o ofício assinado pelo presidente Ismar Viana.
Além da legitimidade para a função, o documento destaca que Victor Leite possui relevante trajetória no associativismo e destacada atuação funcional no Controle Externo, sendo reconhecida sua distinta liderança quando esteve à frente da afiliada AudTCE/AP (Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá).
"A agenda da ANTC é institucional, tendo em suas bases estatutárias a busca pela regularidade e o aprimoramento do controle externo, e, por isso, é abraçada pelos integrantes verdadeiramente imbuídos do propósito de fortalecimento de nossas instituições. Aliás, no sistema Tribunais de Contas temos muito protagonismo do associativismo, com as entidades irmanadas nesse objetivo, em âmbito nacional e local. A designação do colega Victor Leite se revela muito coerente com todo esse cenário!", disse Ismar Viana.
No TCE/AP, o cargo de Diretor de Controle Externo cuida da estratégica e relevante função de Dirigente Máximo das atividades finalísticas fiscalizatórias e instrutórias, sendo, portanto, premissa de regularidade que essa direção seja exercida por um Auditor de Controle Externo, o que inclusive foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade na ADI 6655. Victor Leite sucede a também Auditora de Controle Carla Chagas, em razão de sua aposentadoria.
O atual presidente da AudTCE/AP e Auditor de Controle Externo do TCE-AP, João Vianna, afirmou que a nomeação de Victor Leite foi recebida com muita alegria pela AudTCE/AP.
“O Conselheiro Michel Harb, ao nomear o Auditor Victor Leite para dirigir o órgão de auditoria e instrução do TCE/AP, demonstra, além do alinhamento com o Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), a compreensão de que as atribuições legais deste cargo só podem ser exercidas por Auditores de Controle Externo. Ademais, isso demonstra que o associativismo, desde que exercido de maneira técnica, cortês e harmônica, não é um problema ou empecilho para a gestão, mas sim um ator capaz de auxiliar no aprimoramento do controle externo”, afirmou.
O MMD-TC, na dimensão de avaliação dos Auditores de Controle Externo (1.4) analisa, entre outros critérios, se: “Há Órgão de Auditoria e Instrução ou denominação equivalente que reúne todas as unidades finalísticas auditoriais e instrutórias, vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Contas e dirigido por um Auditor de Controle Externo”.
A nomeação também está alinhada com as metas 2, 3 e 5, da cartilha das 8 Metas de Transformação para os Tribunais de Contas desta ANTC, que preveem, respectivamente: garantir que as atividades de Auditoria somente sejam exercidas por Auditores de Controle Externo; conferir um padrão mínimo de organização e funcionamento ao órgão de auditoria e instrução processual; e respeitar o devido processo legal na esfera de Controle Externo.
A ANTC deseja ao colega Victor Leite uma profícua atuação como Diretor-Geral de Controle Externo do TCE-AP e coloca-se à disposição para auxiliá-lo nesta nobre tarefa.
