Auditores de Controle Externo de 11 Tribunais de Contas do Brasil integraram a "Auditoria Coordenada sobre violência de gênero: Resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres". A iniciativa foi coordenada pela Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), com apoio do Projeto Regional “Fortalecimento do Controle Externo para a Prevenção e Combate Eficaz da Corrupção”, implementado pela Cooperação Alemã, por meio do GIZ.
No Brasil, participaram da ação o TCU, TCE-RN, TCE-SC, TCE-BA, TC-DF, TCE-AM, TCM-RJ, TCE-PE, TCE-RS, TCE-AL e TCE-PR.
No caso do Rio Grande do Norte, por exemplo, o escopo do trabalho foram as ações de gestão ou programas governamentais dirigidos à prevenção, proteção e reparação das mulheres que tenham sido vítimas de violência, durante o período de 2019-2021. Foram analisadas quatro ações: Patrulha Maria da Penha, Botão do Pânico - Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves.
A Auditoria foi conduzida pelas Auditoras de Controle Externo Indira Xavier e Fladjane Souza, com supervisão técnica da Auditora Anne Carvalho, sob coordenação da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS).
O trabalho apontou nove achados:
- Falta de efetivação de programas e medidas estabelecidas em leis e regulamentos;
- Deficiência na territorialização das ações;
- Ausência de atuação efetiva dos mecanismos estabelecidos com a sociedade civil;
- Fragilidade na articulação entre os diferentes atores envolvidos;
- Falta de uma base de dados integrada e acessível;
- Fragilidade nos mecanismos de acompanhamento e assistência às vítimas;
- Ausência de informações sobre recursos de forma desagregada para avaliação da efetividade das ações;
- Falta de um planejamento em nível estadual para o combate à violência contra as mulheres;
- Insuficiência de ações de formação e capacitação continuada dos profissionais envolvidos nos programas fiscalizados.
Diante disso, foram propostas 15 recomendações, entre as quais estão a realização de um levantamento dos normativos que ainda não foram efetivamente implementados, com objetivo de articular a proposição de ações relativas a essas lacunas junto aos órgãos executores; e a elaboração de um plano de estruturação institucional que viabilize o papel de coordenação da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos nas políticas de combate a violência contra as mulheres.
Murillo Machado, Presidente da Aud-TCE/RN, afirmou que o trabalho tem destacada importância para a sociedade civil.
“Diante da publicação do Relatório da Auditoria operacional coordenada sobre violência de gênero, torna-se oportuno registrar que esse trabalho possui valor inestimável para a sociedade civil, na medida em que contribui para o aperfeiçoamento da política pública de combate à violência de gênero, sobretudo quanto aos instrumentos e procedimentos adotados pelo Poder Executivo, ilustrando como a auditoria possui caráter pedagógico e contributivo da máquina estatal, de encontro ao senso comum de atuação sancionatória e corretiva”, afirmou.
