A ANTC participou do II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios, que reuniu representantes de Cortes de Contas municipais e estaduais de diversas partes do país, na quinta-feira (9), em Belém (PA). A ANTC foi representada pela Diretora Administrativa-Financeira adjunta, Rafaela Fecury, Auditora de Controle Externo do TCE-AP.
O encontro foi realizado pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e pelos TCMs do Pará, de Goiás, da Bahia e dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, e pelo TCE do Pará.
Com o tema “Cooperação e Parcerias: fortalecendo o Sistema de Controle Externo”, o evento teve como objetivo a maior integração entre os órgãos de fiscalização, com vistas ao fortalecimento da atuação e dos laços entre os TCs de todo o Brasil
Rafaela Fecury afirmou que debates desta magnitude são relevantes, pois reúnem ideais de várias entidades que convergem a um mesmo objetivo: aprimorar e fortalecer o Controle Externo e o Sistema Tribunais de Contas.
“No evento, tratamos do quanto os Tribunais de Contas têm papel fundamental para fazer a diferença, incitar a boa governança, ressaltando principalmente sua atuação em relação aos municípios, visto que estes são a primeira linha de ação de Políticas públicas junto à sociedade. Como Auditora e diretora da ANTC, acreditar nesse papel confiado aos Tribunais de Contas é o que nos move. Acreditar na relevância e na regularidade do Controle, por dever, como essencial para contribuir com a concretização de direitos fundamentais”, afirmou a representante da ANTC no evento.
O Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Vital do Rêgo, também participou do evento. Em sua fala, apresentou os atuais problemas do pacto federativo, com destaque para a concentração de recursos públicos na União, a ocorrência de desigualdade sociais, a existência de um complexo sistema tributário que colabora para as disparidades, além da falta de coordenação para a realização das políticas públicas.
“O Controle Externo é um só e feito pelos controladores à luz da Constituição Federal. Nós somos os controladores e queremos o melhor para o nosso país. O povo quer que o dinheiro dele seja revertido em ações justas, corretas e legais”, ratificou o Ministro, que anunciou a recente eleição do Brasil para compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
O encontro reuniu, ainda, representantes do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Em Belém, Rafaela Fecury, da ANTC, também participou do “Seminário ICMS Educação”, que debateu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Educacional, que se tornou obrigatório com o novo Fundeb.
Com informações do TCE-PA.
