O livro “Carreiras Típicas de Estado - Prevenção e Enfrentamento à Corrupção sob a Perspectiva Internacional”, organizado pela Procuradora da Fazenda Nacional, Regina Tamami Hirose, foi lançado na Embaixada da Espanha, em Brasília, no dia 18 de outubro. A obra conta com apoio da ANTC e traz, entre os artigos, produção de autoria dos Auditores de Controle Externo Alcimar Fraga, Matheus Lacerda e Willo Pinheiro, todos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O artigo traz um panorama atual sobre a carreira de Auditor de Controle Externo e o seu papel fundamental, enquanto carreira Típica de estado, procurando demonstrar que um setor público forte e competente é espinha dorsal necessária a políticas anticorrupção que enderecem o provisionamento de serviços públicos, como diz Susan-Rose Ackerman. Os autores procuraram demonstrar que os Tribunais de Contas podem ser um órgão imprescindível para o sistema de combate à corrupção, haja vista a multidisciplinaridade de seu quadro técnico e o seu papel enquanto órgão centralizador de informações, cuja finalidade é fortalecer a accountability bem como proporcionar a transparência e a integridade das entidades governamentais, exercendo ação independente, por meio de auditorias.
Foi ressaltado que é de suma importância a correta adequação do quadro próprio de pessoal dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, por simetria com o TCU, restando claro que os responsáveis pela auditoria e instrução processual devem ser agentes públicos concursados para o desempenho destas atividades exclusivas de estado, que necessitam se valer das consagradas técnicas de mensuração e avaliação das administrações públicas, sem se afastar dos parâmetros legais e normativos a que está subjugado. A independência em sua atuação profissional visa proporcionar aos órgãos de instrução processual, de maneira isenta, equilibrada e imparcial avaliação das contas públicas, de modo a permitir um julgamento justo e necessário por parte dos Tribunais de Contas.
Além da necessidade de fortalecimento do quadro próprio de pessoal dos Tribunais de Contas e da carreira dos Auditores de Controle Externo, ficou claro no artigo, que há necessidade de atuação em rede, seja com outros órgãos e entidades, ou mesmo dentro dos próprios Tribunais de Contas através do InfoContas, com suas unidades de inteligência e de produção de conhecimento, a fim de reduzir os impactos da corrupção nos governos aumentando, em contrapartida, os recursos que serão disponibilizados para que os serviços públicos possam ter mais eficácia e ajudem na diminuição das desigualdades sociais.
Por fim, o artigo joga luz sobre a necessidade de avançar na atuação de toda uma sociedade, através das suas diversas instituições e poderes constituídos, como braços independentes, contudo interligados e irmanados na austera luta do combate efetivo da corrupção.
“O nosso principal ponto neste artigo foi mostrar o trabalho da carreira de Auditor de Controle Externo e colocá-la no patamar que merece, sendo uma Carreira Típica de Estado. Nós estamos na linha de frente do combate à corrupção, atuando diretamente nos municípios, nos governos estaduais. Esse trabalho é, portanto, um incentivo para que os Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas de todo o Brasil continuem atuando com firmeza nessa luta”, afirmou Matheus Lacerda.
