Representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) estiveram nesta terça-feira (21) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para dialogar sobre a necessidade de padronização nacional da organização e da governança da Auditoria de Controle Externo nos Tribunais de Contas do Brasil.
A reunião contou com a presença do secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Moreira, da presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, do vice-presidente nacional, Murillo Machado, do vice-presidente regional Sul/Sudeste, Gihad Menezes (TCE-PR), do diretor adjunto da Diretoria Jurídica e de Defesa dos Aposentados e Pensionistas, Caio Filipe Costa Barros (TCDF), e do 1º vice-presidente da AudTCE-PB, Júlio Uchôa.
Durante o encontro, os representantes da ANTC destacaram que a Paraíba possui uma Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo, que consolida parâmetros já consagrados pela Constituição Federal, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelas normas internacionais de auditoria pública, em simetria ao TCU, um marco legal capaz de garantir padronização, previsibilidade e governança à função de auditoria e instrução processual nos Tribunais de Contas.
O diálogo também reforçou a necessidade de fortalecer o papel técnico e independente dos Auditores de Controle Externo, assegurando que as atividades de fiscalização e instrução sejam desempenhadas de forma regular, em conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, como requisitos de confiança institucional.
O ministro Vital do Rêgo reconheceu a importância de promover um debate nacional sobre o aperfeiçoamento institucional do controle externo brasileiro.
A ANTC reafirmou seu compromisso em seguir dialogando com os órgãos de controle, o Congresso Nacional e as demais entidades representativas, a fim de avançar com ssse debate, garantindo o aprimoramento, a modernização e o fortalecimento do sistema Tribunais de Contas do Brasil.
