ACORDO DE LENIÊNCIA SERÁ DISCUTIDO EM EDIÇÃO ESPECIAL DO PROGRAMA

Na noite deste sábado (14/03), o Programa Especial 'Justiça Para Todos', que vai ao ar na TV Justiça, tratará especificamente dos acordos de leniência e seus possíveis efeitos para a 'Operação Lava-Jato'. Clique aqui e assista: https://www.youtube.com/watch?v=fGE1uiofrh0

Veja a programação da semana:
SAB (14/3) 22h30min;
DOM (15/3) 14h30min;
SEG (16/3) 5h;
TER (17/3) 5h30min;
QUA (18/3) 13h30min;
QUI (19/3) 13h30min.

Confira a reunião na AJUFE que teve participação da
ANTC, AUD-TCU e entidades parceiras:




ANTC, AUD-TCU, AMPCON E CONTAS ABERTAS DISCUTEM ACORDOS DE LENIÊNCIA COM ASSOCIAÇÕES DOS PROCURADORES

Na última semana, representantes da ANTC, da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), da Associação Nacional do Ministério público de Contas (AMPCON) e da Associação Contas Abertas se reuniram com o Presidente e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho e José Robalinho. O evento ocorreu na sede da ANPR.


Fotos: ANPR

O objetivo da reunião foi discutir os possíveis impactos da celebração de acordos de leniência pelo órgão de controle interno na esfera administrativa com empresas que estão sob investigação no âmbito da 'Operação Lava-Jato'.

Durante a conversa, foi cogitada a possibilidade de as entidades de classe que representam os Auditores de Controle Externo, Procuradores de Contas, de Justiça e da República e da Magistratura Nacional se unirem para realizar evento para debater o tema.

Em seguida, os representantes se reuniram com Norma Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp), na sede da entidade.


Foto: Conamp

Norma também manifestou interesse em se juntar às entidades para realização do evento e defesa das competências do Ministério Público.

ENTIDADES SE REUNEM PARA ORGANIZAR EVENTO QUE DEBATERÁ ACORDOS DE LENIÊNCIA E COMPLIANCE

Na manhã de ontem (9), representantes da ANTC e AMPCON se reuniram com o Presidente da ANPR para traçar as diretrizes do evento que será realizado em breve pelas entidades para debater os possíveis impactos dos acordos de leniências previstos na Lei Anticorrupção e compliance.


Foto: ANPR

O tema não preocupa apenas as entidades de classe e organizações da sociedade civil que fazem controle social dos gastos públicos, mas também as empresas privadas, que temem a insegurança jurídica decorrente de possíveis pressões que venham sofrer de agentes - concursados e não-concursados - vinculados a milhares de órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e mais de 5,5 mil Municípios, sem as garantias que o Ministério Público pode oferecer para os acordos de leniência celebrados durante as investigações em curso.


Fonte: Comunicação ANTC.

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