No próximo dia 24 de março, o Tribunal de Contas da União e várias entidades de classe realizarão Seminário sobre a Lei Anticorrupção. O evento ocorrerá no auditório do prédio sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre as Associações dos Auditores de Controle Externo, do Ministério Público, dos Magistrados, do Ministério Público de Contas e organizações da sociedade civil.
O objetivo do evento é promover o debate sobre os principais aspectos da Lei Anticorrupção, avaliar conflito de atribuições na celebração de acordos de leniência, padrões de compliance e discutir propostas de aperfeiçoamento da Lei vigente com vistas a subsidiar o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) no último dia 10.
Além da presença de autoridades e representantes das classes mencionadas e organizações da sociedade civil, o evento conta com a palestra Magna do Ministro Emérito do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que também presidiu a Comissão de Justistas criada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto do novo código penal, cujo Relatório Final prevê responsabilização penal para pessoas jurídicas que cometem crime contra Administração Pública.
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Confira a entrevista da Presidente da ANTC e Diretora da CNSP sobre o tema.
PROGRAMAÇÃO
DATA: 24/3/2015
LOCAL: Auditório do Tribunal de Contas da União
9h: MESA DE ABERTURA
AROLDO CEDRAZ
Presidente do Tribunal de Contas da União
RAIMUNDO CARREIRO
Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União
PAULO SOARES BUGARIN
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
LUCIENI PEREIRA
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
ROBERTO LIVIANU
Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
10h30min: PALESTRA MAGNA
Palestrante:
GILSON DIPP
Ministro Emérito do Superior Tribunal de Justiça
Debatedores:
1. ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
2. CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ
Vice-Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU)
12h30min - 13h30min: ALMOÇO
14h: PAINEL 1 – ACORDOS DE LENIÊNCIA E CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
Palestrantes:
1. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República
2. ROBERTO LIVIANU
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
3. RICARDO FERRAÇO
Senador Relator do Projeto de Lei que deu origem à Lei Anticorrupção e autor do Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2015
Moderador:
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União
15h20min: PAINEL 2 – LEI ANTICORRUPÇÃO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Palestrantes:
1. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
2. MARCELO ZENKNER
Secretário de Estado de Controle do Espirito Santo
3. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
Moderadora:
LUCIENI PEREIRA
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Diretora de Assuntos da Área Federal da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
16h40min: PAINEL 3 – COMPLIANCE: COMO FAZER?
Palestrantes:
1. WAGNER GIOVANINI
Ex-Diretor de Compliance da Siemens na América do Sul
2. FÁBIO MEDINA
Advogado e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
3. GIL CASTELLO BRANCO
Secretário-Geral da Associação Contas Abertas
Moderadora:
PATRÍCIA SOUTO AUDI
Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União
18h: ENCERRAMENTO
Fonte: Comunicação ANTC.
