ANTC DEFENDE AUTONOMIA DO TCE-PI

Representantes da ANTC conversam com governador do Estado do Piauí durante festa de entrega do IX Prêmio AMB de Jornalismo.

BRASÍLIA. Na noite da última terça-feira (24/9), a presidente e o vice-presidente da ANTC para Assuntos do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira e Diógenes Vieira, participaram da cerimônia de entrega do IX Prêmio AMB de Jornalismo, realizada no Salão de Eventos Porto Vitória, em Brasília.

O homenageado deste ano foi o jurista e jornalista piauiense Evandro Lins e Silva, pelo seu centenário. Durante o evento, Lucieni e Diógenes conversaram com o governador do Estado do Piauí, Wilson Martins, sobre a situação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com a derrubada do veto ao dispositivo que reduz o limite de pessoal do órgão de contas.

Os representantes de classe demonstraram preocupação com o risco de redução de quase metade do limite de pessoal do TCE-PI, resposta que a Assembleia Legislativa pretendeu dar ao órgão de contas após julgar irregulares as contas do presidente da Casa Legislativa.

Lucieni ressaltou que, se o TCE-PI descumprir o limite de pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de 2014, não haverá prejuízo apenas aos servidores do referido Tribunal, mas a toda população piauiense, já que o Estado ficará impedido de receber transferências voluntárias da União e realizar operações de crédito enquanto o excesso não for eliminado. "A ANTC publicou Nota Pública em conjunto com as Associações do Ministério Público de Contas (AMPCON) e dos Ministros e Conselheiros Substitutos (AUDICON) em defesa autonomia do TCE-PI", frisou a presidente para o governador.

Confira a Nota Pública.

Wilson Martins disse que também tem preocupação com a situação e que tem envidado esforços para encontrar uma solução para o impasse que se instaurou com a derrubada do veto ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de seu Estado que acarreta prejuízo à Corte de Contas.

PREMIAÇÃO

O IX Prêmio AMB de Jornalismo, considerado um dos mais importantes do país, teve o apoio do Governo do Estado do Piauí e da Prefeitura de Parnaíba, terra natal de Evandro Lins e Silva (1912-2002). Além dos jornalistas, foram agraciados o Prefeito de Parnaíba, Florentino Neto e o Governador do Piauí, Wilson Martins, pelo apoio e reconhecimento ao projeto; Cristiano Lins e Silva e Tiago Lins e Silva, filho e neto do homenageado.


Foto: AMB

Todos os pronunciamentos das autoridades que compuseram a mesa enalteceram o parnaibano Evandro Lins e Silva: homem público, jurista, escritor e jornalista, conhecido pelo saber jurídico e por sua atuação em favor da democracia e dos direitos humanos, que foi o grande homenageado desta edição, pela passagem do centenário de seu nascimento, comemorado em 2012.

"Um dia, um sonho que começou a caminhar nas terras quentes e poeirentas de Parnaíba, um século atrás, na pessoa de Evandro Lins e Silva, pode escrever para cada um de nós o direito que temos de exercer a profissão de liberdade", afirmou o desembargador e presidente da AMB, Nelson Calandra.

Os vencedores do Prêmio foram: Rodrigo Carvalho e equipe (Globo News); Gustavo Moreno (Correio Braziliense); Rômulo Cardoso (Associação dos Magistrados do Paraná - Amapar); Janaína Cruz (Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE); Lilian Tahan e Ana Maria Campos (Correio Braziliense); Alexandre Lyrio e Victor Uchôa (Jornal Correio – Bahia Justiça); José Renato Ribeiro (Rádio Gazeta AM 1.180, Santa Cruz do Sul-RS); Marcelo Canellas e equipe (TV Globo); e Amanda Cieglinski (Agência Brasil – EBC).

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância da iniciativa. "O diálogo entre a Magistratura e o Jornalismo ainda é muito deficitário, e o Prêmio AMB de Jornalismo veio justamente auxiliar a suprir essa lacuna. A AMB e o jornalismo brasileiro estão de parabéns pela qualidade dos trabalhos apresentados e, principalmente, por ampliar a interlocução entre essas duas carreiras".

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro, também participou da cerimônia e ressaltou a importância do Prêmio. "Fico especialmente feliz em poder estar presente aqui na noite de hoje e não posso deixar de agradecer ao Presidente da AMB e querido amigo, Nelson Calandra. Nesta edição em especial, felicito-me pela homenagem a Evandro Lins e Silva, figura paradigmal para o mundo jurídico".

Durante a festa, que contou com shows do grupo de dança Raízes do Nordeste, Ellen Oléria e Banda Judges, os representantes da ANTC cumprimentaram o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, pela organização do evento de sucesso e de grande relevância para a magistratura e para o jornalismo.


Foto: ANTC

O desembargador agradeceu a presença dos representantes da ANTC e reiterou a necessidade de ações conjuntas entre as duas entidades.


Fonte: Comunicação ANTC com informações da AMB.

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