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ANTC reforça agenda de aprimoramento do controle externo em reunião com presidente do TCE-CE

A presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, o membro permanente do Conselho Consultivo da entidade, Ismar Viana, e o vice-presidente Francisco Gominho (TCE-PE) estiveram reunidos, na sexta (27) com o presidente do TCE-CE, Conselheiro Rholden Queiroz, e o assessor da Presidência, Moisés Oliveira.

Na reunião, foram tratados temas ligados à legitimidade e à credibilidade dos Tribunais de Contas, com destaque para a implementação da Lei Complementar n. 227/2026, e os critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), instrumento coordenado pela Atricon para avaliação e aperfeiçoamento sistêmico dos tribunais de contas do país, cuja adoção reflete as reiteradas decisões do STF quanto à simetria constitucional entre os tribunais de contas estaduais e o TCU.

A Diretoria da ANTC também convidou o Conselheiro Rholden Queiroz para o 9º CONACON, que acontece entre os dias 18 e 21 de agosto, em Curitiba (PR).

A ANTC agradece a receptividade do conselheiro e a abertura ao diálogo que marcou o encontro, reconhecendo no espaço uma oportunidade concreta para o avanço de pautas vinculadas ao aprimoramento do controle externo e à qualidade da fiscalização pública.

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