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Em Brasília, diretoria da ANTC acompanha definição de data para oficializar a PEC da Essencialidade

Na terça-feira (15/04), a ANTC esteve no Congresso Nacional, com a presidente Thaisse Craveiro, o diretor Caio Barros e o Auditor de Controle Externo Victor Leite.

Ao longo do dia, o destaque foi a participação em reunião convocada pela presidência do Senado, que reuniu representantes de todo o Sistema Tribunais de Contas para um anúncio importante: a promulgação da PEC 39/2022, a chamada PEC da Essencialidade, já tem data marcada — 5 de maio, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para a presidente da ANTC, a medida reforça o papel institucional dos Tribunais de Contas e amplia a responsabilidade com a boa governança pública.

“A PEC da Essencialidade pereniza os Tribunais de Contas na Constituição Federal e eleva a nossa responsabilidade com a boa governança pública e, também, com nossa auto-organização e governança interna, medidas que nos permitem entregar resultados mais efetivos para a sociedade", disse a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro.

A ANTC segue acompanhando de perto essa pauta estratégica para o fortalecimento da Auditoria de Controle Externo.

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