A recente cobertura da TV Globo sobre a nomeação irregular na 6ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ampliou a visibilidade nacional de um caso que representa uma ameaça direta à independência do controle externo no país.
A reportagem detalha a designação de um servidor comissionado, alheio à carreira de Auditor de Controle Externo, para coordenar atividades finalísticas de fiscalização — função que, conforme a lei paranaense e entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), é exclusiva de Auditores de Controle Externo. O caso também ganhou destaque em outros veículos de alcance nacional, como o portal Metrópoles e o G1, reforçando a dimensão e a gravidade do tema.
A ANTC tem atuado de forma direta para reverter a situação. Na última semana, a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, e o membro permanente do Conselho Consultivo, Ismar Viana, estiveram em Curitiba, onde participaram de reuniões com membros do Conselho Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR). O objetivo foi apresentar os fundamentos técnicos e os impactos institucionais do caso, que já é objeto de um Inquérito Civil instaurado a partir de representação da própria associação.
Em nota pública divulgada no último dia 8 de abril, a associação já havia manifestado repúdio à nomeação e alertado para os riscos de deslegitimação institucional. O documento destaca que normas internas não podem se sobrepor à Constituição, à legislação vigente e à jurisprudência do STF, que estabelecem parâmetros claros para o exercício das funções de auditoria.
A presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, reforçou que o caso do Paraná extrapola os limites estaduais e assume caráter nacional. “Hoje, é no Paraná. Mas, em qualquer lugar do país onde a Auditoria de Controle Externo esteja sendo ameaçada em sua independência e dignidade, a ANTC atuará”, afirmou.
