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Transparência Internacional se manifesta sobre caso no TCE-PR e alerta para riscos à integridade do controle

A organização Transparência Internacional se posicionou publicamente sobre o caso envolvendo a nomeação para a 6ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), reforçando as preocupações já levantadas pela ANTC.

Em publicação recente, a entidade destacou que a designação de um ex-policial com histórico de prisão para atuar na fiscalização da área de segurança pública levanta “questionamentos graves sobre integridade, controle e interesse público”.

O caso envolve a indicação de um não-auditor, servidor comissionado, para coordenar uma equipe responsável por auditar a segurança pública no estado. Segundo as informações divulgadas, ele já atuava anteriormente em gabinete no próprio Tribunal, mas agora passa atuar em funções de auditoria e fiscalização.

Para a Transparência Internacional, situações como essa representam um risco institucional mais amplo. A organização alerta que, com essas decisões, o controle estatal pode deixar de cumprir sua função de proteger a sociedade, passando a servir a interesses internos ou alheios ao interesse público.

A manifestação se soma à repercussão nacional do caso, que já havia sido alvo de cobertura da imprensa. A ANTC tem defendido a observância rigorosa dos parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais que regem o exercício das atividades de auditoria.

O episódio segue em apuração no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), a partir de representação apresentada pela ANTC. O debate reforça a importância da integridade institucional e do respeito às regras que garantem a independência e a efetividade do controle externo no Brasil.

 

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