Descrição

OBJETIVO:

Discutir aspectos centrais de legitimidade, resultados e segurança jurídica na esfera de controle externo, sua relevância e os reflexos no contexto da democracia no Estado brasileiro e do combate à corrupção. Sob a perspectiva externa, o debate terá como foco os impactos causados pelas mudanças na LINDB e Lei de Improbidade Administrativa na atuação dos Tribunais de Contas. Na perspectiva interna, o foco será na estruturação e funcionamento dessas instituições, e como esses atributos repercutem na efetividade das Auditorias de Controle Externo.

SERVIÇO:

Plenário da CÂmara dos Deputados

28 de abril, às 14:00.

Mesa de Abertura com Autoridades

Inscrições e Certificado no site da ANTC.

Realização: ANTC Brasil.