Em Brasília, diretoria da ANTC acompanha definição de data para oficializar a PEC da Essencialidade

Na terça-feira (15/04), a ANTC esteve no Congresso Nacional, com a presidente Thaisse Craveiro, o diretor Caio Barros e o Auditor de Controle Externo Victor Leite.

Ao longo do dia, o destaque foi a participação em reunião convocada pela presidência do Senado, que reuniu representantes de todo o Sistema Tribunais de Contas para um anúncio importante: a promulgação da PEC 39/2022, a chamada PEC da Essencialidade, já tem data marcada — 5 de maio, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para a presidente da ANTC, a medida reforça o papel institucional dos Tribunais de Contas e amplia a responsabilidade com a boa governança pública.

“A PEC da Essencialidade pereniza os Tribunais de Contas na Constituição Federal e eleva a nossa responsabilidade com a boa governança pública e, também, com nossa auto-organização e governança interna, medidas que nos permitem entregar resultados mais efetivos para a sociedade", disse a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro.

A ANTC segue acompanhando de perto essa pauta estratégica para o fortalecimento da Auditoria de Controle Externo.

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Em agenda institucional no Paraná, ANTC dialoga com representantes da PGE-PR e da OAB-PR

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, em conjunto com Ismar Viana, membro permanente do Conselho Consultivo da entidade, cumpriu agenda institucional no Paraná nesta semana. Durante as visitas, foram entregues oficialmente os convites para o congresso nacional da categoria aos representantes das frentes jurídica e de controle no estado.

Na Procuradoria-Geral do Estado, o convite foi entregue ao Procurador-Geral, Luciano Borges, em encontro que contou com a presença da Subprocuradora-Geral e Diretora-Geral da PGE-PR, Lucia Helena Cachoeira. Na OAB Paraná, os representantes da ANTC, ao lado do advogado Francisco Zardo, realizaram a entrega à vice-presidente da seccional, Graciela Marins.

Os encontros foram uma oportunidade para aprofundar o diálogo sobre o processo de controle externo e discutir o desenvolvimento de atividades conjuntas. Além de convidar essas representações para um importante espaço como o 9º CONACON.

 

 

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ANTC reforça agenda de aprimoramento do controle externo em reunião com presidente do TCE-CE

A presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, o membro permanente do Conselho Consultivo da entidade, Ismar Viana, e o vice-presidente Francisco Gominho (TCE-PE) estiveram reunidos, na sexta (27) com o presidente do TCE-CE, Conselheiro Rholden Queiroz, e o assessor da Presidência, Moisés Oliveira.

Na reunião, foram tratados temas ligados à legitimidade e à credibilidade dos Tribunais de Contas, com destaque para a implementação da Lei Complementar n. 227/2026, e os critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), instrumento coordenado pela Atricon para avaliação e aperfeiçoamento sistêmico dos tribunais de contas do país, cuja adoção reflete as reiteradas decisões do STF quanto à simetria constitucional entre os tribunais de contas estaduais e o TCU.

A Diretoria da ANTC também convidou o Conselheiro Rholden Queiroz para o 9º CONACON, que acontece entre os dias 18 e 21 de agosto, em Curitiba (PR).

A ANTC agradece a receptividade do conselheiro e a abertura ao diálogo que marcou o encontro, reconhecendo no espaço uma oportunidade concreta para o avanço de pautas vinculadas ao aprimoramento do controle externo e à qualidade da fiscalização pública.

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AudTCE/AC | Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre
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Telefone: (92) 9125-4156
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