ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

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ANTC :: 17/07/2016

MATERIAL DA CAMPANHA PARA APROVAÇÃO DA PEC 40/2016

Auditor: apoie essa iniciativa! Sua assinatura poderá virar emenda constitucional e mudar o Brasil

 

A Associação Nacional preparou um KIT para colaborar com a divulgação da PEC do Padrão Mínimo em todos os Tribunais de Contas do Brasil. 

A ANTC sugere que as afiliadas e entidades apoiadoras promovam debates com os Auditores de Controle Externo em cada Tribunal de Contas e coletem assinatura da classe para entrega aos parlamentares em cada Estado. 

ENQUETE ELETRÔNICA DA ANTC (FALA AUDITOR!)

A ANTC lançou uma enquete eletrônica para os Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas darem opinião sobre o conteúdo da proposta em tramitação, de forma a subsidiar os debates durante a relatoria da PEC. Dos Auditores de Controle Externo que participaram, 89% aprovaram o texto e 8,1% aprovaram com ressalva. 

INFORMAÇÕES SOBRE A PEC 40/2016

Texto da PEC 40/2016

Esclarecimentos sobre a PEC 40/2016 - Verdades & Equívocos

Nota Técnica Conjunta ANTC & AUD-TCU sobre a PEC 40/2016

 

MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DA PEC 40/2016

Arte PEC 40/2016

Folder com síntese da PEC 40/2016

 

ARTIGOS E PUBLICAÇÕES PARA SUBSIDIAR O DEBATE DA PEC 40/2016

Artigo José Maurício Conti (USP)

Artigo Heleno Taveira Torres (USP)

A instrução processual no Tribunal de Contas da União em face de um processo célere e consistente juridicamente: os desafios dos novos tempos, por Odilon Cavallari de Oliveira, Revista do TCU, 2007

Diante do princípio federativo, seria constitucional uma lei nacional de processo dos tribunais de contas? - por Odilon Cavallari de Oliveira, Revista do TCU, 2008

Tribunais de Contas Necessitam de Aperfeiçoamento, por Ismar Viana, Diretor Jurídico da ANTC

Dissertação de Mestrado - Diógenes Faria - Ex-Vice-Presidente da ANTC para Assuntos do TCU

A Profissionalização da Administração Pública e dos Órgãos de Controle Externo, por Júlio Marcelo de Oliveira - Presidente da AMPCON

A Inadiável Reforma dos Tribunais de Contas, por Júlio Marcelo de Oliveira - Presidente da AMPCON

LARC Publication on Brazil's Democracy Recognized by ANTC

Carta Aberta aos Auditores de Controle Externo

 

DIVULGAÇÃO DA PEC 40/2016 NA IMPRENSA

Debate no TCE-MA

 

MATERIAL DE APOIO PARA O DEBATE SOBRE REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Decisão Judicial sobre Desvio de Função no RN

Artigo Científico sobre Desvio de Função - Revista USP

Limites Constitucionais da Transformação de Cargos Públicos - Procurador do DF

Nota Técnica AUD-TCU sobre PEC Atricon

Proposta da AUD-TCU de Substitutivo para as PECs 329/2013 40/2016 e 22/2017 - Texto para Consulta Pública

Quadro comparativo da proposta de consolidação das PECs

VÍDEOS SOBRE DEBATE DAS PROPOSTAS DE REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Debate sobre as PECs na Faculdade de Direito da USP

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Debate sobre as PECs na audiência pública na CCJ da Câmara dos Deputados

Parte 1

Parte 2

Exposição ANTC e AUD-TCU

Fonte: Comunicação ANTC.

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